Aí eu fiquei de fazer um post sobre o debate importantíssimo de hoje sobre o futuro da internet. Vamos aos complementos e devido aprofundamento.
O Brasil apresenta, como muitos países, problemas sérios relacionados a crimes na internet, e são várias as formas desses crimes acontecerem, seja com clonagem de cartões de crédito ou mesmo senhas de banco, invasão de emails, computadores e outros dados pessoais de todos, até çmesmo pedofilia pela internet, entre outras coisas desagradáveis.
Está tramitando desde 1996 na Camara dos Deputadors uma lei que busca pensar numa forma de punir envolvidos nesse tipo de crime. Isso porque se a coisa não for prevista ela não pode ser considerada algo que seja criminoso, não existe uma lei que faço com que algo cometido ilegalmente na internet seja considerado crime.
Mas o problema que o projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo, quer fazer muito mais que isso, ele quer simplesmente controlar toda a internet e a forma como as pessoas usam dela. O projeto preve que toda a internet seja controlada, com obrigações, por exemplo, de empresas provedoras de internet em armazenar todo o uso de internet de seus clientes por no mínimo três anos.
Assim, tudo que eu, você e todo mundo fizer teria que ser armazenado em algum lugar durante três anos. Quem garante que isso não seria usado de maneira errônea? Visto que se trata de tudo que as pessoas estiverem fazendo na internet.
Além disso, todo download de informação não autorizada faria com os acusados fossem punidos por penas de reclusão de até três anos. Ou seja, todo mundo que baixa um único cd sem autorização já poderia ser preso. Enquanto isso estava em pauta, um dos participantes do evento levantou seu notebook com a mensagem: "Tô baixando várias músicas, lero, lerooo".
A manipulação de arquivos de música entre várias mídias também seria considerada crime. Por exemplo, quando alguém passasse os arquivos de música de seu mp3 ou iphone para o computador isso seria considerado crime. Isso de acordo com as possibilidades de interpretação dadas pela forma como a lei está escrita.
Um detalhe levantado na mesa pelo professor Ronaldo Lemos é que o Brasil ainda não tem um marco regulatório civil para a internet e já quer se pensar num marco penal. O que seria o caminho inverso na forma de construir uma regulação mais eficiente para os crimes de internet no Brasil.
Em determinado momento o senador Fernando Neto Botelho perguntou ao público se ele queria que os vírus ficassem circulando pela internet e invadisse os computadores das pessoas, sem que os responsáveis pelos vírus fossem punidos. O público teve que lembrá-lo de que os softwares livres simplesmente não pegam vírus e ele simplesmente não entendeu nada.
Com esse controle da internet o creative commons simplesmente perderia todo o valor. Visto que até mesmo, exemplo citado na mesa de debates, o presidente americano Barack Obama transformou todo o conteudo do site da Casa Branca em creative commons. Isso minutos depois de assumir a presidência dos EUA.
No geral deu para compreender o seguinte, o Brasil precisa de uma lei que consiga punir os criminosos da internet. Mas downloads, trocas de arquivos e manipulação de arquivos da internet não são formas de crimes. Assim, nada de punir alguém por um download. As punições tem de ser registringir apenas a pedofilia e outras coisas que prejudiquem a vida das pessoas. Coisas como software livre contribuem de maneira incrível para a vida das pessoas. Vide a fala de Sérgio Amadeu: "a troca livre de arquivos e informações disseminou o avanço tecnológico". Ou seja, sem esses montes de downloads, nada de tecnologioa como a conhecemos hoje.
O que resta é ficar torcendo para que mais debates desses aconteçam e que haja um diálogo e consenso entre os senadores e redatores de leis e pessoas que entendam de internet, tenham noção do que ela representa.
Mais ou menos isso que eu vi por aqui hoje.
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